Blog Rômulo Lima

Servidores facilitaram de valor a pessoas que não têm direito ao benefício.
MPF solicitou recadastramento de todas as pessoas que recebe o benefício.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) recomendou a prefeitura de Lavras da Mangabeira, no interior do Ceará, que seja feito o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família no município para verificar se os requisitos legais do programa são atendidos. De acordo com o MPF, foi constatada a existência de irregularidades na "concessão e recebimento de benefícios assistenciais, facilitados pela falta de fiscalização dos órgãos municipais".
Segundo o Ministério Público, foi identificada a existência de um "possível esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos no âmbito do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de Lavras da Mangabeira".
Em contato com o G1, a Prefeitura de Lavras da Mangabeira afirmou que não notificada sobre o caso e não vai se pronunciar por enquanto.
O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, verificou que as pessoas envolvidas inseriram e fizeram inserir declarações falsas no CadÚnico, omitindo cargos, funções e profissões por elas exercidas, e, principalmente, a real renda mensal.
"Eles também praticaram estelionato em detrimento do Bolsa Família e, por consequência, obtiveram vantagem econômica a partir de benefícios pagos com verbas que deveriam atender a população carente, causando vultuosos prejuízos aos cofres públicos", acrescentou.
Na recomendação, o procurador estabelece o prazo de 15 dias para que a prefeitura e a coordenação do CadÚnico do município manifestem-se e informem as medidas que serão adotadas. A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, obrigando o MPF a tomar as medidas judiciais cabíveis, inclusive de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Do G1 CE

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