Blog Rômulo Lima

A Justiça acaba de publicar a concessão de liminar suspendendo o concurso público da prefeitura de Serrita, no sertão pernambucano, atendendo ao Mandado de Segurança impetrado por duas candidatas.
Nenhum ato pode prosseguir até que seja solucionado o questionamento acerca do “Tempo de Serviço” na composição da Prova de Títulos (2ª fase).
Na sentença, o magistrado decide: “Ante o exposto, CONCEDO LIMINAR para, nos termos do art. art. 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/2009, determinar a suspensão da realização do certame previsto no Edital n°. 001/2015 do Município de Serrita/PE até que seja concluída a presente demanda, com observância ao contraditório, ampla defesa e os recursos que lhes são inerentes”.
É bom destacar que o concurso não será anulado, pois as impetrantes pediram, exclusivamente, a retirada do tempo de serviço na composição da Prova de Títulos.
Fonte: Radar Net

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.