Os quatro funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE) que livravam motoristas de multa na Lei Seca no
Recife e em Olinda e Camaragibe cobravam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil pelo
serviço criminoso.
Os quatro funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE) que livravam motoristas de multa na Lei Seca no
Recife e em Olinda e Camaragibe cobravam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil pelo
serviço criminoso.
O valor máximo cobrado pela quadrilha é superior ao da multa por dirigir
alcoolizado, que é de R$ 1.915,40, segundo o Código de Trânsito
Brasileiro (Art. 165). A legislação prevê ainda a suspensão do direito
de dirigir por 12 meses e, dependendo da quantidade de álcool no sangue
do motorista, prisão.
Segundo a Polícia Civil, os funcionários de recursos Daniel de Lima e
Paulo Souza eram responsáveis por rasurar os documentos quando entravam
no órgão, para que, no momento do julgamento, as multas fossem
desconsideradas por este motivo. Os despachantes José Carlos de Souza e
Ramon Francisco eram quem captava os motoristas.
Ainda de acordo com a delegada, o próprio Detran desconfiou da fraude.
"Os funcionários da Junta Julgadora dos Recursos do Detran começaram a
perceber que os recursos eram idênticos em formatação, como se tivessem o
mesmo tamanho de letra, o mesmo espaçamento, o mesmo tipo de papel; e
em fundamentação, de que haveria uma rasura no preenchimento", afirmou.
As investigações duraram três meses e o grupo foi preso na última
sexta-feira (3) na operação "Recurso Nulo". Os quatro funcionários vão
responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de
reclusão). Já os beneficiados do esquema serão ouvidos e podem responder
por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).
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