Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
A
Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320
votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos
no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e
crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado,
onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
Postar um comentário