Proprietários de veículos comprados até 31 de julho terão de ir ao Detran fazer o licenciamento.
O licenciamento e emplacamento das motos até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, que já estão em circulação nas vias do Estado, começam nesta terça-feira (11). Com a publicação da portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015, o proprietário do ciclomotor precisa comparecer, num prazo de 90 dias, a uma unidade do Detran-PE levando a documentação exigida (ver quadro) e dar entrada no processo. Desde o dia 31 de julho, com a edição da Lei 13.154 no Diário Oficial da União, a responsabilidade pelo registro saiu dos municípios e passou para os estados. O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) avalia que a regulamentação vai reduzir os acidentes, assim com o ocorreu em Caruaru. Na Capital do Agreste, com o aumento da fiscalização, o número de vítimas reduziu 10% em um mês.
O licenciamento e emplacamento das motos até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, que já estão em circulação nas vias do Estado, começam nesta terça-feira (11). Com a publicação da portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015, o proprietário do ciclomotor precisa comparecer, num prazo de 90 dias, a uma unidade do Detran-PE levando a documentação exigida (ver quadro) e dar entrada no processo. Desde o dia 31 de julho, com a edição da Lei 13.154 no Diário Oficial da União, a responsabilidade pelo registro saiu dos municípios e passou para os estados. O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) avalia que a regulamentação vai reduzir os acidentes, assim com o ocorreu em Caruaru. Na Capital do Agreste, com o aumento da fiscalização, o número de vítimas reduziu 10% em um mês.
“Agora a fiscalização será mais efetiva, os motociclistas que cometerem
infrações serão notificados”, destacou o presidente do Detran-PE,
Charles Ribeiro, adiantando que, mesmo antes da obrigatoriedade, os
condutores de ciclomotores já precisam cumprir as demais exigências
previstas pelo CTB, a exemplo de capacete e a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC).
Durante esses três meses, adiantou, os condutores de ciclomotores
adquiridos antes da data da publicação da Lei devem circular com a nota
fiscal do veículo - quem não tiver deve solicitar a segunda via à loja
ou à Secretaria da Fazenda. A regra não vale para quem comprou uma
cinquentinha após o dia 31. Para esses, o veículo já precisa sair da
loja emplacado. “Após esse prazo, os ciclomotores que não estiverem
devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima,
prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor
terá seu veículo removido para o depósito”.
Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a
taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório - DPVAT, no
valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas
(cinquentinhas). Outra exigência será a apresentação de um laudo de
constatação ou vistoria feita pelo Detran-PE, que poderá ser feita
gratuitamente na sede do órgão, no Recife, ou nas demais unidades do
órgão que realizam a atividade.
Os ciclomotores só podem ser registrados e licenciados na categoria
Particular, ou seja, não podem ser utilizados para atividades como
motofrete e mototáxi. Além da documentação do proprietário e do
procurador, caso não seja o dono do veículo a comparecer, será exigida a
nota fiscal da cinquentinha.
A nota poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida
pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e
do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma
reconhecida em cartório da assinatura do representante legal da empresa;
Certidão de “Nada Consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão
ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria
Estadual da Fazenda, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o
processo de registro do ciclomotor não será efetivado.
PROPRIETÁRIOS - O fiscal de apreensão Renato Lima, 32
anos, possui uma cinquentinha há mais de cinco anos e já está pensando
nos custos que terá com o emplacamento. “Será complicado, pois é um
dinheiro que é gasto com a família. Mas, se é preciso, vou fazer”, disse
o trabalhador. Já o padeiro Vinicius Henrique da Silva, 20 anos, terá
um custo ainda maior, pois não possui nem habilitação. “Já fui pego numa
blitz e a moto foi apreendida, mas no mesmo dia consegui recuperar.
Agora, tem a questão da multa, por isso vou precisar tirar a carteira”,
declarou.
Caruaru conseguiu reduzir acidentes
Caruaru, o primeiro município do Estado que tomou a decisão de cadastrar
as cinquentinhas, já começa a apresentar resultados positivos, tanto na
questão da fiscalização quanto nos índices de acidentes. Segundo dados
da Diretora de Trânsito e Transportes da Cidade, nos últimos dois meses
foram apreendidas aproximadamente 40 ciclomotores e um total de mais de
150 motocicletas que estavam circulando com alguma irregularidade.
Segundo o diretor da autarquia de trânsito de Caruaru, Alex Monteiro,
além do reforço da fiscalização nas ruas, após o período que a
Prefeitura deu para o cadastramento, muitos condutores deixaram de
circular com as cinquentinhas, pois, ao registrar o veículo no sistema
do Detran-PE, o valor das taxas apresentado era retroativo à data em que
o transporte havia sido adquirido. “Isso fez com que muitos deixassem
de andar de cinquentinha. Promovemos, também, o reforço na fiscalização,
observando tanto a questão da nota fiscal quanto o uso de capacete e
habilitação e ainda as taxas de IPVA no caso das motos”.
A iniciativa no município também é refletiva nas internações. Comparado
junho de 2014 com o mesmo período deste ano, a redução no número de
vítimas de acidentes com motocicletas foi de 10%. No Hospital Regional
do Agreste, no primeiro semestre de 2014 deram entrada 2.065 pessoas
acidentadas por esse veículo. No mesmo período de 2015, o número caiu
para 1.693.
Do Folha de PE
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