Blog Rômulo Lima

Neste domingo (04/10), serão realizadas as eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Pela primeira vez, a votação acontece numa mesma data em todo o país.
Poderão votar os brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar. Basta levar ao local de votação um documento de identificação com foto e o título de eleitor. O voto é facultativo. Para saber quem são os candidatos, bem como os locais e os horários de votação em cada município, o eleitor deve entrar em contato com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade, responsável pela divulgação do processo de escolha. Também pode ser acionada a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca.
Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, para exercer um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ampla publicidade ao resultado do processo de escolha. A posse dos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cabe ao Conselho Tutelar a adoção de diversas medidas de proteção previstas, quando crianças ou adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

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