Blog Rômulo Lima

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última quarta-feira (20), liminar favorável em ação civil pública (ACP) movida contra a empresa Gesso São João Indústria e Comércio, fabricante de gesso em Araripina. A produtora pode ter as atividades suspensas caso não adote, no prazo de 45 dias, as medidas exigidas pelo MPT e acatadas pela justiça por meio da decisão. 
A Gesso São João é uma das 32 calcinadoras do polo gesseiro pernambucano que já foram acionadas pelo órgão na justiça devido às más condições de trabalho impostas aos funcionários. No total, o MPT ajuizará 67 ações civis públicas contra companhias do segmento, buscando garantir que as fabricantes se adequem às normas trabalhistas previstas em lei. 

As ações, de responsabilidade dos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e Ulisses Dias de Carvalho, são fruto de força-tarefa nacional de fiscalização realizada pelo MPT, em outubro de 2015, na Serra do Araripe. Foram visitados 78 estabelecimentos localizados nos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade, onde diversas violações à legislação foram encontradas no meio ambiente de trabalho das companhias. Na ocasião, foram expedidas 18 recomendações de adequação para os empregadores, e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo a trabalho infantil constatado em Ipubi, foi assinado. 

Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições. 

Nas ações, o MPT solicita que o judiciário obrigue as empresas a assegurar o fornecimento de EPIs aos funcionários; a adotar dispositivos ou técnicas de controle que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho; e a monitorar periodicamente a exposição de seus trabalhadores aos agentes de risco. 

Também foram requeridas providências para que as instalações elétricas sejam mantidas em condições seguras de funcionamento, e que as gesseiras confeccionem e implementem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Fonte: Blog de Jamildo

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