TCE aponta prefeitura de Santa Filomena no sertão do Araripe entre as melhores no gasto com pessoal. As demais cidades em situação acima do limite. Exu tem a pior situação

Veja a situação do Araripe: 

Santa Filomena 48,33, Araripina 52,76, Ouricuri 52,73, Bodocó 53,28, Santa Cruz 55,29, Ipubi 57,66, Granito 58,64, Trindade 59,17, Moreilândia 60, 69 e Exu 65,87. As prefeituras que ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida o gestor poderá ser penalizado e a prefeitura poderá ser proibida de celebrar convênios com os governos estadual e federal. 

Prefeituras serão notificadas 

De acordo com a nota divulgada pelo Órgão, o Tribunal irá encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto. 

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras. 

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal. 

Segue a lista dos únicos 15 municípios de Pernambuco que conseguiram cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto o gasto com o pagamento de Pessoal. 

1 – Ipojuca – 40,84% 
2 – Capoeiras – 42,65% 
3 – Ingazeira – 43,07% 
4 – Quixaba – 44,21% 
5 – Triunfo – 45,11% 
6 – Itapetim – 46,10% 
7 – Flores – 47,8% 
8 – Jaboatão – 47,03% 
9 – Côrtes– 47,25% 
10 – São José da Coroa Grande – 47,60% 
11 – Recife – 47,75 
12 – Santa Filomena – 48,33% 
13 – Santa Terezinha – 48,45 
14 – Tamandaré – 48,23% 
15 – Angelim – 48,7%