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Como andam as escolas municipais de Bodocó auditadas pelo TCE em dezembro de 2015 que exige que o prefeito providencie as melhorias?


Uma auditoria especial, relativa ao exercício de 2015, que teve por objetivo identificar a situação das instalações físicas gerais e a infraestrutura das escolas municipais de Bodocó, encontrou falhas em diversos estabelecimentos de educação. Foram investigadas 28 escolas. O prefeito entrou com Recursos contestando, mas foi rejeitado pelo TCE.

Danilo alegou em defesa que “…a atual gestão, de forma planejada, passou a atacar prioritariamente os casos emergenciais, os quais oferecem risco à segurança de alunos e professores, já tendo conseguido realizar inúmeras reformas e melhorias…” e que, por isso, a responsabilidade desses problemas seria da gestão anterior. O prefeito mais uma vez reagiu jogando a culpa na gestão de Brivaldo Alves, mas a investigação, inclusive constatou que algumas das escolas as quais estavam irregulares não funcionavam naquele endereço na gestão passada.

Segundo o TCE, Danilo Rodrigues procura se eximir de qualquer responsabilidade, tanto própria, quanto da sua equipe de governo, por omissão em não agir para resolver os problemas existentes, informando que: …novas escolas já foram e estão sendo construídas em substituição a outras de estruturas precárias recebidas, sem qualquer condição de funcionamento.

Cabe registrar que as irregularidades são remanescentes quanto à falta ou deficiência no abastecimento de água potável, condições sanitárias insatisfatórias, instalações elétricas precárias, dentre outras relatadas. O Tribunal de Contas reconhece em seu parecer que o Município de Bodocó não vem cumprido todas as obrigações básicas de dotar as Escolas Municipais de infraestrutura mínima de funcionamento adequado às instituições de educação do município, nos termos previstos na Lei Federal nº 10.172/11.

O relator julgou irregular e por este motivo, aplicou uma multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E, por fim, recomendou, sob pena de responsabilização, que o Prefeito do Município de Bodocó adote ou comprove já haver realizado as providências abaixo descritas. O prefeito recorreu mas o recurso foi rejeitado pelo TCE.

Segue abaixo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado:

1. Providenciar a instalação de energia elétrica na Escola Dalveniza de Oliveirae nos anexos das escolas Gonçalves Dias e 6 Domingos Benvindo de Oliveira (Anexo I),

2. Recuperar ou, mesmo, substituir a cisterna da Escola Santa Isabele providenciar o fornecimento de água potável nessa escola, bem como na Escola Lourival Rodriguesde Alencar;

3. Substituir os anexos das escolas Antônio Custódio (II e III),Domingos Benvindo de Oliveira(I a III) e Getúlio Vargas (II a IV), por prédios que possuam sanitários próprios e adequados aos alunos, inclusive com instalações elétricas e hidrossanitárias em perfeito funcionamento;

4. Recuperar a fossa da Escola Gonçalves Dias, que se encontrava danificada;

5. Providenciar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas das escolas Luiz Pedro da Silva e Odival Narciso, onde o esgoto oriundo da cozinha vinha “correndo a céu aberto”;

6. Instalar caixas de gordura na rede de esgotamento sanitário de todas as unidades de ensino, para receber os esgotos das cozinhas, e direcioná-los para a fossa ou sumidouro, especialmente construído para esse fim;

7. Recuperar as paredes (inclusive muros) e estruturas de concreto armado, bem como os telhados e as estruturas de coberta das escolas indicadas no Apêndice 5, com prioridade para as escolas Doze de Junho, Gonçalves Dias, Almirante Barroso, Odival Narciso e São José, que apresentaram sérias rachaduras, em paredes;

8. Implementar instalações telefônicas na Escola Antônio Custódio, única da zona rural situada em local que dispõe de rede telefônica instalada pela concessionária de serviço público;

9. Implementar laboratórios de informática e rede de lógica nas escolas de ensino fundamental visitadas, já que, em apenas 6 delas, foram verificados computadores e periféricos, porém de uso dos docentes;

10. Recuperar os pisos das salas e passeios, bem como esquadrias das escolas que apresentaram defeitos, conforme detalhamento no Apêndice 18; 12. Realizar serviços de pintura geral nas 22 unidades escolares, que apresentavam paredes das fachadas (externas) e paredes internas das salas de aula e demais ambientes com pintura estragada e/ou desgastada, conforme especificado nos Apêndices 13 e 18; 7.

11. Providenciar melhorias nas 19 escolas que apresentaram deficiências na iluminação e ventilação natural das salas de aula, conforme demonstrado no Apêndice 18;

12. Dotar as salas de aula das 22 escolas que não possuíam nenhum tipo de ventilação artificial (Apêndice 18), de, ao menos, ventiladores;

13. Providenciar mobiliário adequado e suficiente para 25 das escolas visitadas, conforme demonstrado no Apêndice 18;

14. Recuperar as lousas danificadas de 8 das escolas visitadas, conforme indicado no Apêndice 18;

15. Providenciar a construção de muro divisor nas escolas que funcionam em prédios próprios do Município, conforme demonstrado no Apêndice 13;

16. Proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas para os alunos de todas as escolas municipais de ensino fundamental visitadas;

17. Construir rampas com inclinação adequada, inclusive corrimão, e possibilitar o acesso dos alunos e docentes a todos os ambientes das escolas, bem como adaptar os WCs para o uso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as escolas visitadas, conforme preceitua a Lei Federal nº 10.098/2000; 20. Providenciar espaço adequado para o funcionamento da biblioteca da Escola Antônio Custódio, bem como implantar bibliotecas nas demais escolas visitadas;

18. Implantar laboratórios de informática em todas as escolas visitadas;

19. Providenciar salas de aula adequadas para acomodar as turmas das escolas Cassimiro de Abreu, Odival Narciso, Getúlio Vargas, Santa Inês, Antônio José e Cláudio Leandro,que vinham tendo aulas realizadas em locais impróprios, como hall de entrada dos prédios;

20. Recuperar os WCs das escolas que apresentaram problemas, conforme especificado no Apêndice 23, tanto quanto a estrutura de paredes, piso e teto, quanto às instalaçõeshidrossanitárias e elétricas e às peças sanitárias;

21. Adquirir bombas de recalque para possibilitar a presença de água corrente nas instalações hidráulicas dos WCs e cozinhas, a partir das cisternas existentes nas escolas visitadas;

22. Providenciar os revestimentos das paredes das cozinhas com material liso, impermeável e lavável, conforme determina a Resolução RDC nº 216 da ANVISA, bem como as adequações dos pisos e tetos, em todas as escolas visitadas;

23. Recuperar ou, mesmo, implantar instalações hidrossanitárias e assentar pias e torneiras metálicas em todas 8 as cozinhas das escolas visitadas, de forma a adequar-se à Resolução RDC nº 216 da ANVISA;

24. Providenciar a construção ou adaptação de local próprio e adequado para a guarda dos alimentos da merenda escolar, nas escolas em que não havia depósito de merenda (Apêndice 23);

25. Providenciar a retirada de pássaros e/ou morcegos das cobertas de todas as escolas visitadas.

Leia mais sobre isso: 
http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/75-2015/dezembro/1869-tce-detecta-falhas-em-instalacoes-fisicas-de-escolas-de-bodoco 

Diante fatos, veja imagens da Escola Domingos Benvindo de Oliveira do Sítio Massapê tiradas dia 10/03/2016.
Resta agora a Câmara de vereadores de Bodocó tomar iniciativas para fazer valer as recomendações do TCE. 

Por Lusimar Lima

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