Blog Rômulo Lima

O processo, que teve o conselheiro Dirceu Rodolfo como relator, se refere apenas às unidades da Secretaria de Saúde do município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na última terça-feira, uma auditoria realizada com oobjetivo de analisar o gerenciamento dos resíduos hospitalares na cidade de Araripina, no Sertão do Estado. O processo, que teve o conselheiro Dirceu Rodolfo como relator, se refere apenas às unidades da Secretaria de Saúde do município.

o relatório técnico de auditoria, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas, constatou que a Secretaria de Saúde não cumpriu resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) referente à coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos produzidos nas unidades hospitalares do município. As auditorias operacionais, porém, de acordo com o relator, tem apenas natureza de "recomendação", e não visam medidas punitivas. 

Como medidas didáticas, cinco proposições foram feitas ao município, que deve apresentar um Plano de Ação, que vise o correto gerenciamento dos resíduos, ao TCE no prazo de 30 dias.

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