Aparecida do Taboado (MS), Barra do Piraí (RJ), Bodocó (PE), Montenegro (RS) e Presidente Dutra (BA) poderão receber até R$ 48 milhões para investimentos.
O Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, na última sexta-feira (13), a
17ª lista atualizada de projetos pré-selecionados no âmbito do Programa
Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Desta vez, foram contemplados cinco
municípios que integram o Grupo 1 e poderão receber até R$ 48 milhões
para investimentos. São eles: Aparecida do Taboado (MS), Barra do Piraí
(RJ), Bodocó (PE), Montenegro (RS) e Presidente Dutra (BA).
Até
agora, a iniciativa já pré-selecionou 908 propostas, que somam
aproximadamente 5,85 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade
urbana em todo o País.
Os recursos
disponibilizados poderão ser utilizados em obras de pavimentação de vias
urbanas, implantação de abrigos para sistemas de transporte público
coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas,
paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem,
arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, além da
elaboração de estudos, projetos e Planos Municipais de Mobilidade
Urbana.
O Programa está dividido em dois Grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes.
Etapas
A
publicação da lista é referente à terceira etapa do processo, que é a
divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a
inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são
encaminha pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros,
serão publicadas no site do MDR.
As cidades cujas propostas constarem da
lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto
básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de
risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável
serão validadas para o financiamento.
Após
a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam à
etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é
divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os
recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade
Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela
Instrução Normativa nº 27/2017.
A
taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de
6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de
risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos, com
48 meses de carência.
Após a seleção
final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão
até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente
financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas
instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
O
cadastramento de propostas para o Grupo 1 do Avançar Cidades –
Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR desde julho de 2017.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@cidades.gov.br.
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