Blog Rômulo Lima

Aparecida do Taboado (MS), Barra do Piraí (RJ), Bodocó (PE), Montenegro (RS) e Presidente Dutra (BA) poderão receber até R$ 48 milhões para investimentos. 
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, na última sexta-feira (13), a 17ª lista atualizada de projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Desta vez, foram contemplados cinco municípios que integram o Grupo 1 e poderão receber até R$ 48 milhões para investimentos. São eles: Aparecida do Taboado (MS), Barra do Piraí (RJ), Bodocó (PE), Montenegro (RS) e Presidente Dutra (BA).

Até agora, a iniciativa já pré-selecionou 908 propostas, que somam aproximadamente 5,85 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País.

Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, além da elaboração de estudos, projetos e Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

O Programa está dividido em dois Grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes. 

Etapas
A publicação da lista é referente à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminha pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MDR.
As cidades cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas para o financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam à etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União. 

Condições de financiamento 
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos, com 48 meses de carência.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Grupo 1 do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR desde julho de 2017. Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@cidades.gov.br.

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