Proposta será analisada pelo Congresso Nacional.
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| TSE disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral - FOTO: Foto: Divulgação |
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse nesta quinta-feira (21) que o primeiro turno das eleições
municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de
dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão
mista formada por deputados e senadores.
“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de
líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a
adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de
novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um
[intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a
transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se
vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para
adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.
Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se
posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está
prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do
ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”,
disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar
mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no
Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão
de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa
democracia”, argumentou Rodrigo Maia.
Prorrogação do auxílio
O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o
auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a
beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O
valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que
deverá ser pago em três parcelas.
“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições?
Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise
continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde
vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei
alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que
possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o
programa”, explicou.
Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do
auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam
sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em
saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de
gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o
cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras
despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.
Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na
possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e
administrativa.
"Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada,
agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa,
não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do
gasto público", avaliou.
JC Online
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